Política de Privacidade da 555u

A 555u é uma plataforma de apostas online e cassino digital disponível em 555u.biz, desenvolvida especialmente para o mercado brasileiro. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 555u atua como Controladora dos dados pessoais dos seus usuários, ou seja, é a entidade responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados coletados na plataforma.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma 555u, incluindo visitantes, usuários cadastrados e ex-usuários cujos dados ainda estejam em período de retenção legal. Ao utilizar qualquer serviço da 555u, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as práticas descritas neste documento.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relativos aos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

A 555u coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. Abaixo detalhamos as categorias e os dados específicos coletados em cada caso:

A 555u não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis — como dados sobre saúde, orientação sexual, crenças religiosas ou filiação sindical — salvo quando expressamente autorizado pelo usuário e estritamente necessário para fins de jogo responsável.

Os dados pessoais coletados pela 555u são utilizados para as seguintes finalidades, sempre de forma compatível com a base legal correspondente:

• Criação e gerenciamento de conta: Cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do usuário na plataforma 555u;
• Prestação dos serviços: Processamento de apostas, participação em jogos de cassino, gestão de saldo, depósitos e saques via Pix e demais métodos disponíveis;
• Prevenção a fraudes e segurança: Detecção de atividades suspeitas, prevenção à lavagem de dinheiro (conforme Lei 9.613/1998), proteção contra acesso não autorizado e cumprimento das normas do COAF;
• Comunicações transacionais: Envio de confirmações de cadastro, notificações de transações, alertas de segurança e comunicados sobre alterações nos termos ou serviços;
• Comunicações de marketing: Envio de promoções, bônus, novidades e ofertas personalizadas — somente com consentimento expresso do usuário, revogável a qualquer momento;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de autoexclusão e limites voluntários;
• Obrigações legais e regulatórias: Cumprimento de determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), da Receita Federal, do COAF e demais autoridades competentes;
• Melhoria dos serviços: Análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma, experiência do usuário e desenvolvimento de novos recursos.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A 555u trata seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro — inclui processamento de apostas, depósitos, saques e gerenciamento de conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Tratamento necessário para cumprir obrigações impostas pela legislação brasileira, como normas da SPA, regras de prevenção à lavagem de dinheiro e exigências fiscais da Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): Para comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais — sempre com consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

A 555u pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma responsável e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: Dados financeiros necessários são compartilhados com intermediadores como Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Dados técnicos mínimos são compartilhados com provedores de conteúdo como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros parceiros para garantir o funcionamento correto dos jogos;
• Prestadores de serviços: Empresas que atuam como operadoras de dados sob instrução da 555u, incluindo provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de análise, suporte ao cliente e verificação de identidade (KYC);
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade regulatória (SPA, COAF, Receita Federal, Polícia Federal), podemos divulgar dados sem aviso prévio ao usuário;
• Prevenção a fraudes: Dados podem ser compartilhados com parceiros especializados em segurança e detecção de fraudes para proteger a integridade da plataforma e dos demais usuários.

A 555u não vende, aluga, permuta nem comercializa dados pessoais de usuários com terceiros para fins publicitários ou de prospecção comercial. Todos os parceiros que recebem dados da 555u estão contratualmente obrigados a protegê-los em conformidade com a LGPD.

A plataforma 555u utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

Cookies não essenciais são ativados apenas mediante consentimento expresso. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou pelo painel de privacidade da sua conta na 555u. Bloquear cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma.

A 555u armazena seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e identificação (KYC): Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da SPA e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos, conforme a Lei 9.613/1998 e normas do Banco Central do Brasil;
• Registros de apostas e jogos: Mínimo de 3 (três) anos após a realização da aposta, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de cookies analíticos e de marketing: Até 12 (doze) meses ou até revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, de modo a não permitir a reidentificação do titular.

A 555u adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt), de forma que nem a equipe da 555u tem acesso à sua senha em texto claro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança;
• Controle rigoroso de acesso interno aos dados — apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas independentes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos usuários afetados em caso de vazamento, conforme exigido pela LGPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos, todos exercíveis mediante solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected]:

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos complexos que exijam verificação de identidade ou análise jurídica, o prazo pode ser estendido mediante comunicação ao titular.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 555u, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 555u adota as salvaguardas exigidas pela LGPD, incluindo:

• Transferência apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira;
• Inclusão de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados nos contratos com fornecedores internacionais, garantindo padrões equivalentes aos da LGPD;
• Adoção de certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente pelos parceiros tecnológicos da 555u.

Os principais cenários de transferência internacional envolvem serviços de infraestrutura em nuvem (hospedagem e armazenamento) e plataformas de jog os utilizados por provedores internacionais parceiros. Em todos os casos, exigimos contratualmente que esses parceiros mantenham padrões de segurança e privacidade compatíveis com a LGPD brasileira.

A plataforma 555u é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. É expressamente proibido o acesso, cadastro ou uso de qualquer serviço da 555u por menores de 18 anos, em conformidade com a legislação brasileira sobre jogos e apostas online (Lei 14.790/2023).

A 555u não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de verificação de identidade (KYC), exigimos a apresentação de documento oficial com foto que comprove a maioridade do usuário. Contas criadas com informações falsas sobre a idade serão imediatamente suspensas e encerradas, com devolução do saldo remanescente conforme os Termos e Condições aplicáveis.

Caso você tenha conhecimento de que um menor de 18 anos criou uma conta na plataforma 555u ou forneceu dados pessoais sem autorização, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Tomaremos as providências necessárias para encerrar a conta e excluir os dados coletados o mais rápido possível.

A 555u reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma por pelo menos 30 (trinta) dias;
• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na sua conta;
• Atualização da data de "Última atualização" indicada no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma 555u após a publicação das alterações será considerado aceitação tácita da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as novas disposições, você poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, observados os prazos de retenção legalmente obrigatórios.

Para exercer qualquer dos seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 555u, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] — resposta em até 15 dias úteis;
• Suporte Geral: [email protected] — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.

Caso não esteja satisfeito com a resposta da 555u ou considere que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da Lei 13.709/2018 no Brasil. Mais informações em gov.br/anpd.